Política de Proteção de Dados Pessoais

Definições.

Para as finalidades dessa Política de Proteção de Dados Pessoais, os termos e expressões a seguir, quando escritos em letras maiúsculas, deverão ter os seguintes significados, conforme definido abaixo:

a) Candidato: indivíduo que efetue cadastro de perfil próprio na sede física da empresa ou na plataforma digital da Proeng;

b) Colaborador: pessoa física contratada para prestar serviços de natureza não eventual para a Proeng, sob a dependência deste e mediante salário;

c) Cliente: pessoa jurídica que efetue cadastro de perfil comercial na sede física da empresa ou na plataforma digital da Proeng, incluindo Tomadores;

d) Tomador: indivíduo ou empresa que contrata os serviços de terceirização prestados pela Proeng de forma direta. O Tomador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Tomadores”.

 

Coleta e armazenamento de dados.                             

A Proeng irá coletar e tratar os seguintes dados pessoais de seus Candidatos e Colaboradores:

- Nome completo;

- Assinatura;

- Data de nascimento;

- Nacionalidade;

- Número de telefone fixo e telefone celular;

- Estado civil;

- Endereço completo e comprovantes de endereço;

- Endereço de e-mail;

- Dados e imagens da carteira de identidade (RG);

- Dados e imagens do cadastro de pessoas físicas (CPF/MF);

- Dados e imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Dados e imagens da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Cópia ou números de outros documentos de identificação governamentais;

- Fotografias, coletadas para os sistemas de segurança da Proeng;

- Informações sobre histórico pessoal, profissional e, conforme permitido pela legislação, antecedentes criminais;

- Informações bancárias e financeiras; e

- Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o titular de dados e a Preong.

 

A Proeng poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus Clientes e Tomadores:

- Nome completo;

- Assinatura;

- Número de telefones fixos e celular;

- Endereço completo;

- Endereços de e-mail;

- Dados e imagem do Cartão de CNPJ;

- Cópia ou números de outros documentos de identificação governamentais;

- Informações bancárias e financeiras;

- Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o Cliente e a Proeng;

- Dados pessoais contidos em contratos sociais e procurações;

- Organização ou empresa a qual pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas; e

- Informações de contrato.

Em determinadas situações, como na prospecção de relacionamento com os Clientes ou em cumprimento às boas práticas e à regulação anticorrupção, a Proeng também pode obter seus dados pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados e regulamentos aplicáveis.

 

Finalidade e duração do tratamento.

A Proeng realiza as atividades de tratamento de dados de Candidatos, Colaboradores, Clientes e Tomadores de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo:

- Para permitir a personalização de recursos e o monitoramento de segurança;

- Para permitir a prestação dos serviços oferecidos pela Proeng, realização de cadastro, viabilização de transações, permissão e viabilidade de execução de contratos;

- Para atender a solicitações e contatos, receber reclamações, apurar denúncias ou responder às requisições dos Clientes e Tomadores e demais sujeitos envolvidos na operação; Para estabelecer contato entre a Proeng, seus Clientes e Tomadores, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações;

- Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios, eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Clientes e Tomadores;

- Para realizar a gestão de relacionamento com os Clientes e Tomadores, inclusive através de comunicação pelos meios disponíveis, marketing direto, publicidade e ações promocionais;

- Para fins de marketing e publicidade dos serviços da Proeng, incluindo publicidade direcionada conforme perfil de comportamento, consumo e/ou localização;

- Para realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza;

- Para verificação da identidade do titular dos dados;

- Para o exercício legal de direitos da Proeng, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento das obrigações legais;

- Para preparar respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à Proeng, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos; e

- Para a realização de atividades de prevenção contra fraude e atividades ilícitas, incluindo medidas para proteção da Proeng, de Colaboradores, Clientes, Tomadores e/ou de terceiros.

A Proeng se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na legislação nacional de proteção de dados.

Caso o titular dos dados tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pela Proeng, poderá contatar o canal de comunicação, pelo endereço de e-mail: dpo@proengnet.com.br.

 

Compartilhamento de dados pessoais.

A Proeng poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

- Caso o terceiro em questão seja um Tomador dos serviços oferecidos pela Proeng;

- Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial, realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da Proeng, como seu operador de dados pessoais ou como controlador, mediante estrita observância da legislação aplicável;

- Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à Proeng, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos da Proeng, seus Colaboradores, Clientes, Tomadores e/ou de terceiros; e

- Quando a Proeng tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do titular dos dados para o compartilhamento de dados.

 

Segurança e local de tratamento.

A Proeng se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito de dados pessoais, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

Todos os empregados da Proeng estão sujeitos a obrigação de confidencialidade. A Proeng atualiza e testa, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger dados pessoais.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Proeng comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.

As atividades de tratamento de dados pessoais poderão ser realizadas fora do território nacional. Embora esses países possam ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil, a Proeng adotará salvaguardas, inclusive contratuais, para manter os direitos dos titulares de dados, a confidencialidade, integridade e segurança da informação.

 

Direitos do Titular dos dados pessoais.

Os seguintes direitos dos titulares de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, mediante solicitação:

- Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

- Acesso aos dados pessoais;

- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

- Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

- Eliminação ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;

- Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Proeng tenha realizado o uso compartilhado de dados pessoais;

- Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento de dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e

- Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular. 

 

Exercício de direitos do Titular.

A Proeng facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei.

A Proeng possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos.

Titulares de dados poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos indicados na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail dpo@proengnet.com.br ou pelo seguinte endereço, aos cuidados do encarregado de dados da empresa (DPO):

Avenida Vivaldi, nº 1.010, Vila Vivaldi, São Bernardo do Campo - SP, 09617-000.

Quando o titular de dados entrar em contato com a Proeng para o exercício de seus direitos, a Proeng poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade, na medida de seu interesse e segurança.

 

Término do tratamento dos dados.

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.

O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Proeng proceder a portabilidade dos dados pessoais do Titular após sua eliminação.

 

Atualizações a Política de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada periodicamente.

Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela Proeng aos titulares de dados.

A Proeng tomará medidas razoáveis para comunicar os titulares de dados acerca das atualizações nos termos da Política de Proteção de Dados Pessoais.

 

Proeng Montagens e Manutenção Industrial Ltda.